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Conheça a nova lei que regulamenta as atividades e serviços de segurança privada no Brasil. 

Conheça a nova lei que regulamenta as atividades e serviços de segurança privada no Brasil.

No dia 9 de setembro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.967, mais conhecida como Estatuto da Segurança Privada, uma nova legislação que veio para modernizar e atualizar o setor de segurança privada no Brasil. Com a crescente demanda por serviços de vigilância e proteção,por diversos setores do mercado, essa lei surge como uma resposta à necessidade de consolidar os preceitos que regulam a atividade, promovendo maior transparência, profissionalização e garantia a todos os envolvidos.

O que é o Estatuto da Segurança Privada?

O Estatuto da Segurança Privada é uma lei que tem como objetivo estabelecer normas claras e modernas para regular as atividades de segurança privada no Brasil. Ele atualiza e consolida legislações anteriores, criando um marco regulatório robusto que abrange desde a atuação das empresas até os direitos e deveres dos profissionais que trabalham no setor. Com essa lei, espera-se que o serviço de segurança privada no país se torne mais eficiente, profissional e seguro, tanto para os prestadores de serviço quanto para seus clientes.

Principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.967

Um dos pontos centrais dessa nova legislação é a definição clara das atividades que podem ser desempenhadas por empresas de segurança privada. A lei especifica que esses serviços incluem vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal privada, segurança de eventos, entre outros. Essa definição ajuda a garantir que as empresas que atuam no setor estejam devidamente preparadas e capacitadas para oferecer os serviços com qualidade e segurança.

Além disso, o Estatuto também reforça a necessidade de licenciamento das empresas de segurança privada. Agora, a obtenção de licenças para operar será mais rigorosa, e as empresas precisarão cumprir uma série de requisitos para garantir que estão aptas a oferecer o serviço. Isso inclui, por exemplo, a exigência de que os profissionais contratados tenham uma formação adequada e estejam capacitados para atuar nas atividades específicas que a empresa oferece.

Fiscalização mais rígida e capacitação profissional

Outro ponto importante trazido pela nova legislação é o aumento da fiscalização sobre as empresas e os profissionais de segurança privada. A lei estabelece que o setor será supervisionado por órgãos competentes, que terão a responsabilidade de garantir que todas as normas estão sendo cumpridas. Esse acompanhamento mais próximo visa evitar irregularidades e aumentar a confiança no setor.

Para os profissionais, a nova legislação também traz novidades. Além de exigir que todos os trabalhadores do setor de segurança privada passem por cursos de capacitação e reciclagem de treinamento, a lei estabelece que eles deverão possuir certificações que atestem sua aptidão para o trabalho. Isso significa que além da formação, a avaliação psicológica será uma exigência recorrente, mantendo os profissionais preparados para desempenhar as melhores práticas de segurança.

Melhorias nas condições de trabalho

O Estatuto da Segurança Privada também busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor. A nova lei estabelece que as empresas deverão garantir condições adequadas de trabalho, tanto no que diz respeito à segurança dos trabalhadores quanto ao cumprimento de direitos trabalhistas, como jornada de trabalho e pagamento de benefícios.

Essas mudanças são essenciais para garantir que os profissionais de segurança privada possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência, evitando situações de risco e garantindo que estejam bem preparados para lidar com as demandas do setor. A valorização do profissional de segurança privada também reflete diretamente na qualidade do serviço oferecido, aumentando a confiança de clientes e parceiros.

Impacto nos serviços de segurança para os clientes

Para empresas, condomínios e pessoas físicas que contratam serviços de segurança privada, a nova legislação traz uma série de vantagens. Com a maior fiscalização do setor, os contratantes terão maior transparência e segurança para selecionar as empresas e profissionais qualificados e devidamente licenciados. Isso não apenas qualifica o setor de segurança privada, como também reduz os riscos de problemas legais ou operacionais relacionados à contratação de empresas e/ou profissionais que oferecem o serviço de segurança de forma irregular.

Maior qualidade para os envolvidos

No fim das contas, a principal intenção da Lei nº 14.967 é garantir mais qualidade tanto para quem contrata os serviços de segurança privada quanto para as empresas que operam legalmente no setor. Ao estabelecer normas claras e garantir a capacitação dos profissionais, o Estatuto da Segurança Privada busca criar um ambiente mais estruturado e profissional, onde as atividades de vigilância e proteção sejam desempenhadas de maneira eficiente e responsável.

A nova legislação também visa prevenir abusos e irregularidades no setor, garantindo que as empresas de segurança estejam operando de acordo com as melhores práticas e seguindo todas as exigências legais. Isso não só aumenta a confiança no setor, como também protege tanto os clientes quanto os trabalhadores de possíveis problemas.

O futuro da segurança privada no Brasil

Com a entrada em vigor do Estatuto da Segurança Privada, espera-se que o setor de segurança privada no Brasil passe por um processo de modernização e fortalecimento. A nova lei traz avanços importantes que irão contribuir para uma maior confiança nos serviços prestados e para a profissionalização do setor como um todo.

A longo prazo, essas mudanças devem impactar positivamente o mercado de segurança privada, trazendo mais oportunidades para empresas e profissionais que atuam no setor, além de garantir mais segurança e tranquilidade para os clientes. Com um setor mais regulamentado e fiscalizado, todos saem ganhando: as empresas que oferecem os serviços, os profissionais que os prestam, e, principalmente, os clientes que dependem da segurança privada para proteger seus patrimônios.

Se você está em busca de serviços de segurança para sua empresa ou condomínio, é importante estar atento às mudanças trazidas pela nova legislação. Certifique-se de que a empresa contratada está devidamente licenciada e que os profissionais são capacitados para oferecer o serviço de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Segurança Privada.

Conclusão

Com a nova Lei 14.967, o setor de segurança privada no Brasil passa a operar de forma mais transparente e regulamentada, promovendo a proteção de patrimônios e vidas com bases legais mais sólidas. Esse é um marco importante para empresas que buscam garantir mais segurança em suas instalações. Nesse contexto, é essencial contar com parceiros que ofereçam serviços de segurança confiáveis e com total alinhamento às exigências legais.

A Libra, uma organização com 100% de capital nacional e com 19 anos de experiência no mercado de terceirização de multiserviços, destaca-se pela excelência e compromisso com a transparência em todos os seus projetos. Nossa divisão de segurança está preparada para fornecer soluções personalizadas e eficientes para proteger o patrimônio de nossos clientes, seja em empresas ou condomínios.

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